EGTON - Energia

Certificação energética

A partir de 1 Janeiro de 2009, o Certificado Energético passou a ser obrigatório para realizar contratos de promessa de compra e venda e contratos de arrendamento de todas as fracções de habitação e serviços. 

 
A Certificação Energética da sua fracção apresenta vantagens para o proprietário e para o meio-ambiente, como sejam: 

• valorização das propriedades, mediante a classificação energética obtida;
• redução substancial da factura energética, com poupanças anuais significativas, melhorando o conforto térmico e contribuindo para a preservação do meio-ambiente;
• obtenção de benefícios fiscais, que poderão representar uma rápida recuperação do custo da Certificação Energética, com uma majoração de 10% da dedução à colecta dos custos de crédito à habitação em sede de IRS, no caso de obtenção de classificação energética A ou A+.
• A garantia de cumprimento da legislação em vigor, que obriga à apresentação do Certificado Energético no momento de realização da escritura ou de contrato de arrendamento. A não apresentação do Certificado Energético está sujeita a coimas entre os €250,00 e os €3.740,98.